O aborto sobre a perspectiva bioética
Resumo
Atualmente, uma das principais discussões que norteiam a sociedade brasileira é a legalização do aborto, independentemente de causa específica. De acordo com o Código Penal de 1940, é admitida por lei a interrupção da gravidez até a 12ª semana, desde que esta seja consequência de estupro ou acarrete risco de vida materno. Em 2012, incluíram-se nessa categoria situações de anencefalia e microcefalia. Este trabalho objetiva apresentar a discussão bioética a respeito do abortamento. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, em que foram selecionados artigos entre 2010 e 2021 por meio das bases de dados PubMed, SciELO e BVS, utilizando os descritores “bioethics” e “abortion”. O argumento contrário ao aborto pauta-se na discussão de que a pessoa humana se forma a partir do momento da fecundação, de forma que o aborto caracterizaria uma violação do direito à vida. Além disso, mais pessoas defendem a teoria da potencialidade, a qual afirma que todo feto é um ser humano em potencial. A defesa da descriminalização do aborto, por sua vez, apropria-se da ideia de que “pessoa humana” é um conceito antropológico, necessitando da relação social para fazer sentido. O status de pessoa seria, assim, uma conquista pela interação social. Alerta-se ainda para o fato de que o aborto é um problema de saúde sério no Brasil, sendo a grande quantidade de abortos clandestinos importante causa de gastos excessivos em saúde e de morbimortalidade materna. Por fim, há quem defenda a descriminalização do aborto baseando-se no princípio da autonomia. Com isso, percebe-se que, apesar da discussão bioética sobre o aborto permear nossa sociedade desde o século XIX, esta está longe de ter uma resolução, afinal o problema da ética do aborto é localizado e qualquer tentativa de solucioná-lo tem de levar em consideração a diversidade moral e cultural das populações atingidas.